ATA CARNET : Do Passo a passo aos Desafios

Colegas, 

Gostaria de compartilhar com vocês um breve resumo sobre o material apresentado no Seminário sobre Carnet ATA no último dia 25. 

Instrumento que vem ganhando espaço no Comércio Exterior Brasileiro e que apesar das facilidades, ainda enfrenta alguns desafios que serão apresentados.

O que é?

O ATA Carnet que significa Admission Temporaire/Temporary Admission ou Admissão Temporária é um documento aduaneiro equivalente a um passaporte utilizado em exportação e importação temporária de mercadoria. 

Como funciona ?

Aceito em mais de 77 paises signatários da Convenção de Istambu, o ATA Carnet, permite que bens e produtos transitam por mais de um país, durante o período de UM ANO.

Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país.

Quais produtos ?

De todos os anexos contemplados na Convenção de Istambu, o Brasil está habilitado à utilizar o carnê em : exposições, feiras, congressos e similares, material profissional, ins educativos, científicos ou culturais, uso pessoal e fins desportivos. Lembrando que não é aplicado para produtos perecíveism de consumo ou para fins comerciais

Em 10/08/2017 o Brasil passou a aceitar bagagem para admissão temporária com ATA Carnet

Passo a passo 

Emissão (entidade)

1. Cadastre o(s) representante(s)
2. Preencha o formulário de solicitação
3. Informe os países que serão visitados
4. Confirme as informações e aguarde a aprovação da entidade
5. Contrate o seguro garantia após a aprovação do ATA Carnet
6. Retire seu ATA Carnet na entidade  
7. Informe o número da apólice do seguro no sistema
8. Descreva os bens (português/inglês)

Alfândega (Viracopos)

• Encaminhamento do e-dossiê da SAVIC para ERAE;
• Distribuição aleatória do e-dossiê pelo chefe do ERAE para um servidor (AFRFB ou ATRFB);
• Análise documental e posterior agendamento da conferência física com o representante do interessado;
• Emitido Relatório de Verificação Física pelo servidor (RVF formulário / verificação integral ou por amostragem), juntado e assinado digitalmente;
• Despacho de Análise para Concessão do Regime, juntado e assinado digitalmente; 
• Desembaraço da carga - Admissão Temp. / Reimportação: vinculação do nº do Carnê ATA ao respectivo conhecimento aéreo no sistema Mantra. Preenchimento e carimbo da Aduana no Counterfoil e Voucher; 
• Exportação Temp. / Reexportação: Preenchimento e carimbo da Aduana no Counterfoil e Voucher (averbação de embarque); 
• Representante realiza ciência pessoal no Voucher, que fica retido e arquivado na Aduana; 
• Counterfoil e Voucher carimbados são digitalizados e juntados ao e-dossiê e movidos para controle do regime;

Principais vantagens 

• Um único documento que transita com os bens, durante a validade do documento.
• Elimina vários processos temporários para o mesmo bem
• Reduzem a zero o risco de apreensão ou retenção dos bens em aduanas

Principais desafios

• Ampliar o uso do ATA Carnet pelos órgãos anuêntes, eliminando o licenciamento e procedimentos específicos para as operações de admissão temporária e exportação temporária amparadas pelo ATA Carnet e estabelecer pontos para atendimento dos órgãos anuentes para demandas de ATA Carnet, aos usuários, brasileiros e estrangeiros
• Suspensão do ICMS para Admissão temporária através de publicação da Resolução Confaz, que prevê suspensão do ICMS nas operações de admissão temporária amparadas pelo ATA Carnet, defendendo a cobrança de alíquota única apenas nos casos de descumprimento.
• Adesão de novos países ao ATA, em especial da América do Sul, oferecendo troca de boas práticas. 
• Influenciar demais países, em especial da América do Sul, a aderir ao Sistema ATA, oferecendo troca de boas práticas.
• Elaborar diagnóstico sobre necessidade, impacto e viabilidade da adesão do Brasil a novos anexos da Convenção de Istambul.

Pontos de atenção 

• Aeroportos de Guarulhos e de Viracopos

Necessário informar com antecedência CNPJ/CPF para abertura do dossiê eletrônico;

1. Informações sobre o voo;
2. Local de validação em ponto específico do Aeroporto;
3. Apresentar cópia de documentos pessoais e fotos representativas do bem; e
4. Para carga, necessário agendamento de vistoria dos bens.

• Porto de Santos

Com antecedência, verificar disponibilidade de armazenagem, tempo de movimentação de cargas e disponibilidade de navio para o destino pretendido;

1. Elaboração de dossiê de fotos dos bens, bem como possuir a informação de qual
2. terminal/armazém a carga ficará armazenada e o número do container e do lacre;
3. Apresentar o ATA Carnet no posto de atendimento do prédio da Alfândega; e
4. Aguardar a validação do documento no terminal onde encontra-se a carga.

• Após 12 meses (prazo da validade do regime), o ATA Carnet deverá ser entregue à entidade sem rasuras, inclusive com os vouchers e os talões que não foram utilizados durante a sua vigência.

• Caso haja pagamento de impostos em virtude da venda do bem, o comprovante deverá ser anexado à documentação. Devolução do ATA Carnet à entidade

• Em hipótese de roubo ou furto do ATA Carnet, o boletim de ocorrência original deverá ser encaminhado à entidade

Minhas considerações:

Com crescimento considerável em 2018, apresentando até junho um total de 179 Carnet ATA emitidos, contra um total de 99 em 2017, o processo único e simplificado, contempla um número considerável de papeis físicos (Capa e Contracapa; 4 Vouchers de Exportação; 4 Vouchers de Reimportação; 4 Vouchers de Importação; 4 Vouchers de Reexportação; e 2 Vouchers de Trânsito), a alfândega realiza o processo de forma manual, sem integração dos dados, além do tempo ser bem semelhante a de um processo de admissão temporária normal.  

Quando lançamos os olhares para o Portal Único, Acordo de Facilitação é inevitável não pensarmos em desburocratizar, simplificar e integrar.  

Referências: 

http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/apresentacoes-do-seminario-sobre-ata-carnet-25072018/

http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/ata-carnet/documentos-importantes/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/carne-ata/indice

Abraços.

Monnike Garcia, mineira, formada em Comércio Exterior pena UNA/BH e pós graduada em Gestão empresarial /FGV, é fundadora do Blog Mulheres no Comex e proprietária da Labcomex. Atuante no mercado a mais de 10 anos, hoje se dedica a impulsionar pequenas e médias empresas no Comércio Internacional e dar notoriedade as mulheres atuante no Comex em suas diferentes área de atuação.