“MERCOSUL- Aliança do Pacífico: Reforçando os Vetores da Integração”


Realizado em Brasília, em 05/06/2018, no Palácio Itamaraty, o Seminário “MERCOSUL- Aliança do Pacífico: Reforçando os Vetores da Integração”, promovido pelo MRE, CNI e Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), de 9:00 às 18:00 hs.

O assunto foi tratado em quatro painéis, abordando as Perspectivas das Organizações Internacionais, do Governo e Parlamento, do Setor Privado e da Academia e Imprensa para este Acordo. O seminário teve por objetivo divulgar os resultados já alcançados e debater a importância, os desafios e as opções para o avanço da aproximação entre os dois agrupamentos. Como resultado do seminário, a FUNAG editará um livro com a contribuição dos participantes.

BREVE SÍNTESE DA SITUAÇÃO ATUAL

A aproximação entre os países do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico é um dos desenvolvimentos recentes mais significativos da agenda de integração latino-americana.

A Aliança do Pacífico (AP) foi estabelecida oficialmente em abril de 2011 pelos governos do Chile, Colômbia, México e Peru para criar uma área de profunda integração para impulsionar o crescimento econômico, o desenvolvimento e a competitividade. Conseguirá isso avançando progressivamente rumo à livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas e servindo como uma plataforma para a integração mundial dos seus países membros, sobretudo com a região da Ásia e Pacífico.

Em maio de 2016, entrou em vigor o Protocolo Adicional do Acordo-Quadro da Aliança do Pacífico, estabelecendo uma zona de livre comércio. Este protocolo harmonizou e ampliou o alcance dos acordos comerciais bilaterais existentes entre os quatro países, resultando na eliminação imediata das tarifas sobre 92% dos bens comercializados entre eles, com um cronograma de eliminação das tarifas remanescentes e a expansão das oportunidades de comércio. Os países da AP se comprometeram a liberalizar todos os bens comercializados entre eles, com exceção do açúcar e produtos relacionados.

A AP está facilitando o comércio por meio de iniciativas como o Operador Econômico Autorizado (OEA), que agiliza o movimento de bens e aumenta a sua segurança, e os Guichês Únicos de Comércio Exterior (GUCE) que, com sua interoperabilidade, funcionam conectando os GUCE dos diversos países. O sistema GUCE da AP ultrapassou um marco importante em 2017 quando começou a troca de certificados fitossanitários e o bloco está trabalhando para implementar um certificado de origem digital e harmonizar as declarações alfandegárias.

Os países da AP também adotaram um conjunto único de Regras de Origem (RO) que permite a acumulação de origem. Mas um mercado totalmente integrado só pode ser alcançado mediante o fechamento dos hiatos e da consolidação de todas as Regras de Origem. Paralelamente, estão buscando uma agenda ampla e emergente para promover a integração dos seus mercados financeiros.

Os pilares comercial e financeiro são complementados por esforços de cooperação funcional, que abrangem a inovação, práticas sustentáveis de mineração, o apoio às PME’s, embaixadas conjuntas, a eliminação de vistos para turistas, intrarregionais e o trabalho em áreas como gênero e educação, inclusive com a concessão de bolsas universitárias. Mas existe ainda muito trabalho a ser feito para expandir a cobertura dos Serviços e Investimentos.

Esta cooperação vai além do setor público e abarca também o setor provado, liderado pelo Conselho Empresarial da Aliança do Pacífico (CEAP).

Para além das fronteiras da região, a AP conta com 52 países observadores e estão em estágio avançado as negociações com os quatro Membros Associados da AP (Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Singapura) para liberalizar o comércio.

Os contatos entre o MERCOSUL e a AP foram iniciados em 2014, em eventos de caráter informativo, e ganharam em densidade ao longo do tempo. Já se conta hoje com uma pauta concreta, definida em nível ministerial, para orientar os trabalhos conjuntos Em abril de 2017, os ministros das relações exteriores e de comércio dos oito países adotaram um Roteiro de Atividades (“Hoja de Ruta”) para avançar em uma série de tema, como cadeias regionais de valor, acumulação de origem, facilitação de comércio, aproximação empresarial, promoção comercial, apoio às PMEs e barreiras não tarifárias.

No semestre passado, os dois agrupamentos levaram adiante boa parte das reuniões e iniciativas iniciais previstas na “Hoja de Ruta”. Trata-se, agora, de completar as tarefas pendentes, de dar seguimento às tarefas concluídas e definir os próximos passos da aproximação.

O potencial é claro: ambos os agrupamentos respondem, juntos, por cerca de 90% do Produto Interno Bruto e dos fluxos de investimentos externos diretos na região. O comércio recíproco corresponde a 31% do total de trocas dentro da ALADI e é conformado, sobretudo, por produtos de mais alto valor agregado, geradores de maior renda e empregos de melhor qualidade. Os dois agrupamentos representam 80% da população regional, um mercado de quase 470 milhões de pessoas.

A aproximação entre o MERCOSUL e a AP adquire especial significado na atual conjuntura. A desgravação tarifária de bens praticamente já existe, pelos acordos firmados no âmbito da ALADI.  O reforço dos mecanismos bilaterais e plurilaterais que já unem seus integrantes ajudará os oito países a enfrentar em melhores condições um quadro de crescente competição pelos mercados da América Latina, em particular por parte de parceiros extrarregionais.

É de se salientar diversas situações indefinidas que podem por em risco a estabilidade econômica, financeira e comercial do mundo: a taxa de desemprego, a provável retomada da inflação nos mercados desenvolvidos e a saída do Reino Unido da União Europeia (BREXIT). Diante de tantas incertezas, os países desenvolvidos dificilmente estarão dispostos a fazer concessões significativas em matéria comercial, tanto no âmbito da Rodada Doha da OMC, quanto na negociação de acordos extrarregionais.

Ao transmitir à região e ao mundo uma mensagem de compromisso renovado com a integração e o livre comércio, a aproximação MERCOSUL-AP marca um claro contraponto às tendências de fragmentação e protecionismo que se observam hoje, em diferentes partes do mundo.

É do interesse estratégico do MERCOSUL e da AP continuar a fomentar os vetores de aproximação e convergência entre os dois agrupamentos. Quanto mais unidos e articulados, com regras alinhadas e favoráveis às parcerias e aos negócios, melhor preparados estarão para aproveitar o mercado intrarregional, ampliar sua capacidade de atração de investimentos externos e assegurar uma projeção mais competitiva no mercado internacional.

O momento é propício para a criação com a AP de esquemas sólidos de abertura comercial e integração produtiva, aproveitando a disposição pró-comércio e pró-negócios dos países que a compõem, Chile, Colômbia, México e Peru.

Uma área de claro interesse compartilhado é a facilitação de comércio. Há forte demanda do setor privado dos dois lados para a simplificação e agilização dos trâmites burocráticos que afetam as trocas recíprocas. Busca-se, igualmente, impulsionar tema de natureza ambiciosa, relativo à formação de cadeias regionais de valor, com o objetivo de melhor aproveitar as complementariedades entre as economias da região. A acumulação regional de origem é vista como um dos instrumentos a serem explorados com este objetivo, mas é um grande desafio pela grande diversidade das Regras de Origem vigentes, negociadas nos acordos já firmados.

RESUMO DE ESTUDOS CITADOS

Vários palestrantes citaram dados e conclusões de dois estudos recentes sobre o assunto da CEPAL e do BID. Resumidamente, os principais pontos abordados foram:

  • “La Convergencia entre la Alianza del Pacífico y el Mercosur – Enfrentando juntos un escenario mundial desafiante”, da CEPAL, Santiago, 2018, disponível no site publicaciones@cepal.org

As projeções relativamente otimistas sobre o comércio mundial são ensombrecidas pelo risco da escalada protecionista. Em particular, a política “os Estados Unidos primeiro” (American First), implementada por este país desde 2017, provocando maior incerteza na governança do comércio mundial. A expressão prática desta nova orientação é uma virada acentuada do multilateralismo para o bilateralismo e unilateralismo.

Em 2017, os Estados Unidos saíram do Acordo de Associação Transpacífico (TPP), suspenderam indefinidamente sua participação na Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com a União Europeia e forçaram a renegociação do Acordo do NAFTA. O Governo Trump também indicou que acordos de livre comércio assinados com diversos parceiros latino-americanos poderiam ser renegociados, após a renegociação do NAFTA. Em 2018, adotou várias medidas restritivas ao comércio, gerando questionamentos e anúncio de possíveis medidas de represália por parte da China, Canadá, União Europeia, Japão e Índia, entre outros, com consequências imprevisíveis, mas indiscutivelmente negativas ao comércio.

Nesta conjuntura turbulenta, aprofundar a integração regional não é uma opção, mas um imperativo. Junto com a África, a região da América Latina e do Caribe apresenta os menores índices de comércio intrarregional do mundo. Apenas 16% do valor das suas exportações se dirige à própria região, muito abaixo dos 50% da Ásia Oriental e América do Norte e dos 64% da União Europeia. Além disso, os encadeamentos produtivos entre os países da região são escassos e fracos.

Um grande obstáculo ao comércio e à integração produtiva é a fragmentação do espaço econômico regional. Pois coexistem vários mecanismos de integração econômica, cada um com suas próprias regras, que vão desde normas sanitárias e proteção do consumidor até as compras públicas e tratamento de investimento estrangeiro, dificultando o desenvolvimento das cadeias regionais de valor.

Neste contexto, é crucial construir pontes entre os principais mecanismos de integração econômica da região e, em especial a “convergência na diversidade” entre a Aliança do Pacífico e MERCOSUL, grupos que concentram cerca de 80% da população e do PIB da região, cerca de 85% do seu comércio e quase 90% dos fluxos de investimento estrangeiro direto (IED).

O comércio de bens entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico (AP), medido pelas exportações, alcançou um nível máximo de quase US$ 51 bilhões em 2012. Posteriormente, registrou quatro anos consecutivos de quedas, com uma contração acumulada de 38% em relação a 2012. Em 2017, o valor de intercâmbio registrou importante recuperação de 17% e chegou a US$ 35 bilhões.

Ambos os grupos exibem uma reduzida interdependência comercial em termos relativos. No caso da AP, em 2017 o MERCOSUL representou somente 2,8% das suas exportações totais de bens e 4,0% de suas importações. No mesmo ano, a AP foi destino de 6,4% das remessas totais de bens do MERCOSUL e a origem de 6,6%¨de suas compras externas.

  • “Ligue os Pontos – Um roteiro para uma melhor integração da América Latina e Caribe”, do BID, 2018, disponível no site http://creativecommons.org/licences/by-nc-nd/3,0/igo/legalcode

Os governos da América Latina e Caribe, das mais variadas tendências políticas, continuam a reafirmar seu compromisso com a integração regional. O regionalismo aberto do início dos anos 90 claramente superou a paralisia dos pós-guerra, enraizada em um nítido conflito entre o protecionismo dos países e suas aspirações de integração. Os acordos preferenciais de comércio sub-regionais foram ferramentas poderosas para promover a integração e impulsionaram o comércio intrarregional em cerca de 64%, apesar de um histórico não muito consistente em matéria de implementação de todos os seus dispositivos.

Mas estes acordos preferenciais não chegaram nem perto de alcançar a sua motivação econômica, que era a de promover a competitividade externa. Simplificaram e agilizaram as negociações, mas abriram portas para a fragmentação e um mosaico de pequenos acordos, o que acabou por minimizar os ganhos de comércio e produtividade.

Os pequenos acordos sub-regionais não tiveram a capacidade de gerar ganhos de escala e especialização grandes o suficiente para alterar a competitividade da região mo mercado mundial.
Principalmente em um momento em que a economia mundial está sendo transformada pelo surgimento de mega economias e dos mega acordos.

Se os governos da América Latina e Caribe querem manter seus objetivos de integração regional e dar a eles uma fundamentação econômica mais forte, devem convergir para um acordo de livre comércio em âmbito regional. Agora, a região conta com um conjunto de políticas mais favoráveis, além da importante vantagem de que quase 90% do comércio intrarregional já está isento de tarifas de importação.

Dadas as conturbadas experiências da região com uniões aduaneiras, instituições supranacionais e disciplinas complexas, as recomendações apontam para uma zona de livre comércio elementar, baseada na arquitetura intergovernamental e voltada para os bens e serviços. Outras questões como propriedade intelectual, trabalho e meio ambiente poderão ser consideradas, mas somente após um tratado de livre comércio de bens e serviços na região.

O acordo também deve conter capítulo amplo sobre a facilitação de comércio, abrangendo não apenas as medidas relacionadas às aduanas, mas também todas que possam minimizar os custos de transporte e transações, como normas e regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias e logística.

Não há necessidade de que todos os governos da região se envolvam nos estágios iniciais de negociação, basta uma massa crítica de países, com poder e influência suficientes. Neste sentido, Argentina, Brasil e México estão em posição singular para fazer isto acontecer e, mais à frente, reunir os dois maiores blocos sub-regionais da Aliança do Pacífico e o MERCOSUL, cujo mercado combinado de US$ 4,3 trilhões representa 81% do PIB da América Latina e Caribe.

As estimativas de impacto imediato e localizado de um tratado de livre comércio na América Latina e Caribe apontam para ganhos médios de 9% no comércio interregional de bens intermediários usados nas exportações da região, o que seria um impulso importante para as cadeias de valor da região.  Prevê-se que haveria um aumento médio de 3,5% para o comércio intrarregional como um todo, com um acréscimo de US$ 11,3 bilhões com base nos fluxos de 2017, com uma variação significativa entre as sub-regiões e setores, de 1% na mineração dos países andinos, de 8% na manufatura do México e de 21% na agricultura da América Central.

Se os atritos no comércio mundial aumentarem – uma probabilidade que cresce a cada hora – um acordo de livre comércio regional mitigaria os impactos negativos sobre as exportações da região em até 40%.

RESUMO DOS DEMAIS PONTOS ABORDADOS NO SEMINÀRIO

A sessão de abertura contou com a presença do Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Ministro Interino do MRE, Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre Gusmão, e Dr. Paulo Tigre, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
O Embaixador Marcondes destacou que, pelos acordos firmados no âmbito da ALADI, a desgravação tarifária do comércio de bens entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico está praticamente concluída. Em abril de 2017, os dois blocos estabeleceram uma “Hoja de Ruta”, no contexto de uma nova fase do processo de convergência, com cinco áreas de trabalho conjunto:

  • Cooperação regulatória e redução dos obstáculos ao comercio: a harmonização regulatória é crucial para superar gradualmente a fragmentação do mercado regional e incentivar o desenvolvimento de encadeamentos produtivos plurinacionais, com redução de custos para as empresas.
  • Facilitação de investimentos: Consiste em tornar mais transparentes as regras, aplicar de maneira previsível e consistente e simplificar gradualmente as formalidades e outros requisitos aplicáveis ao investimento estrangeiro.
  • Reconhecimento mútuo dos programas nacionais de Operador Econômico Autorizado (OEA): O estabelecimento de programas de OEA é um dos compromissos assumidos no Acordo de Facilitação do Comércio da OMC. Os membros dos blocos já criaram programas nacionais de OEA, mas apresentam diferenças em alguns aspectos e é conveniente implementar mecanismos de reconhecimento mútuo entre eles.
  • Avançar rumo a um mercado digital regional: A região da América Latina e Caribe está atrasada em termos de incorporação à economia digital. Mas o MERCOSUL já avançou neste tema e criou o Grupo de Agenda Digital, que em 2018 apresentou uma proposta de Plano de Ação para a “Agenda Digital do MERCOSUL”. Na Aliança do Pacífico, no Grupo Técnico de Inovação existe um subgrupo sobre Agenda Digital, criado em 2016 para tratar do tema. Esta conjuntura é boa oportunidade para que ambos os grupos procurem coordenar suas ações.
  • Cooperação no desenvolvimento das estatísticas sobre comércio de serviços: Os serviços já representam 2/3 da produção global e uma percentagem crescente do comércio mundial, particularmente se considerarmos o componente de serviços incorporado nas exportações de bens. Os dois blocos decidiram trabalhar conjuntamente na facilitação do comércio de serviços e, como primeiro passo,identificar as barreiras existentes. No entanto, a maioria dos países do grupo não dispõe de estatísticas que permitam caracterizar o comércio recíproco de serviços e, assim, identificar as barreiras que enfrenta. Vão iniciar um programa de trabalho orientado à elaboração de estatísticas comparáveis sobre o comércio de serviços por parceiro, setor e modo de fornecimento.

O Embaixador Moreira Lima destacou que a Fundação Alexandre Gusmão é o braço acadêmico do MRE. Já firmou parcerias com universidades de diversos países e está disposta a firmar com universidades da Aliança do Pacífico. Edita livros sobre conjuntura, política e comércio internacional que podem ser baixados gratuitamente. Destacou que ao final deste seminário, os participantes deverão enviar textos de no máximo 10 páginas sobre o seu  tema, para compor um livro.

O Dr. Paulo Tigre destacou o momento de maior alinhamento entre os dois blocos, cujas negociações devem focar em medidas não-tarifárias, de barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias e facilitação do comércio. A Aliança do Pacífico é o 5o principal destino das exportações brasileiras e 5% principal origem das nossas importações. Neste bloco, o Brasil tem investimentos de US$ 12,4 bilhões em 53 empresas.

Perspectiva das Organizações Internacionais

Participantes: Embaixador José Alfredo Graça Lima, Conselheiro do CEBRI, Alejandro de La Peña Navarrete, Secretário-Geral da ALADI, Mário Cimoli, Secretário-Executivo Adjunto da CEPAL e Joaquim Tres, Coordenador de Instrumentos Regionais de Integração do BID.

O representante da ALADI destacou ser o espaço natural para tratamento destes temas. Em 60 anos de experiência registra 160 acordos entre os membros e pode apoiar o acercamento entre MERCOSUL e Aliança do Pacífico nos seguintes aspectos: (i) todos os membros são membros da ALADI; (ii) pode ser uma secretaria técnica do acordo, pois desde 1981 é secretária técnica do Convênio de Crédito Recíproco e desde 1990  do Acordo TIC de Comércio e Navegação; (iii) pode ser o local de realização das reuniões de negociação; (iv) pode ser a base do Certificado de Origem Digital.

O representante da CEPAL apresentou slides com conclusões do estudo retromencionado da sua entidade, já resumidas acima. Ressaltou que é importante pensar na necessidade de ganhos de escala e diversidade, em cadeias regionais de valor, e não somente de comércio de fronteiras, tarifas e barreiras não-tarifárias. Promover a digitalização dos processos produtivos, aumentando a produtividade e criando bens e serviços digitais e agregação de valor ao incorporar o digital em bens e serviços não-digitais.

O representante do BID também apresentou slides com conclusões do estudo retromencionado da sua entidade, já resumidas acima. Lembrou que a fragmentação produtiva é responsável pela metade do comércio mundial de bens intermediários, mas que a região da América Latina participa muito pouco e tem potencial para aumentar.

Perspectiva do Governo e do Parlamento

Participantes: Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, Subsecretário-Geral da América Latina e do Caribe do MRE, Senador Armando Monteiro Neto, Juan Angel Delgadillo, Coordenador Alterno Nacional do Paraguai do GMC-Mercosul e representante da PPT do Mercosul, Edgar Vásquez, Vice-Ministro de Comércio do Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru, Abrão Miguel Árabe Neto, Secretário de Comércio Exterior do MDIC.

O Senador Armando Monteiro comentou que, desde 1990, o MERCOSUL passa por dificuldades internas e enfrenta os desafios de se relançar. Destacou sua participação em na aceleração dos cronogramas de desgravação de alguns acordos no âmbito da ALADI, enquanto Ministro do MDIC, assim como nos de nova geração envolvendo Serviços, Investimentos e Compras Governamentais. No Congresso, atuou ativamente para a aprovação de quatro acordos de investimentos firmados pelo Brasil com México, Chile, Peru e Colômbia. Temos muito a aprender com a Aliança do Pacífico, de maior projeção extrarregional.

O representante do Paraguai discorreu sobre algumas tarefas a desenvolver da “Hoja de ruta”, dos cinco temas mencionados anteriormente.

O representante do Peru destacou que os dois blocos reúnem um mercado de 500 milhões de pessoal, com potencial de exportação de US$ 900 milhões para o mundo e importação de US$ 800 do mundo. È importante avançar na acumulação de origem, aproveitando as complementariedades nacionais. Ressaltou que a Aliança do Pacífico criou um Conselho Consultivo do Setor Privado, que deu significativos elementos de avanço nas negociações.

O Secretário da SECEX/MDIC destacou os ciclos de aproximação dos dois blocos, que em 2015 foi dado o pontapé inicial, que a segunda parte consiste em aprofundar as bases já existentes dos Acordos de Complementação Econômica firmados entre os países. Buscar convergência das regras de origem para adensar as cadeias regionais de valor e reduzir custos.

Perspectiva do Setor Privado

Participantes: Embaixador Roberto Jaguaribe, Presidente da APEX, Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP e Presidente do IRICE, Fabrizio Panzini, Gerente de Negociações Internacionais da CNI, Manuel José Prieto Troncoso, Diretor Internacional e de Comércio Exterior da Sociedad de Fomento Fabril (SOFOFA) do Chile, Daniel Marteleto Godinho, Diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A e Fernando Valente Pimentel, Presidente da ABIT.

Neste painel as exposições convergiram para tratar dos cinco pontos da “Hoja de ruta”. O representante da CNI destacou que o tema prioritário e grande desafio é a acumulação de origem e que entre os temas da agenda, é importante avançar também em promoção comercial das PME’s, acordo previdenciário e vistos de trabalho.

O representante da SOFOFA discorreu sobre a formação da Aliança do Pacífico, que nasceu em 2011, se formalizou em 2012 e em março/2016 entrou em vigor o Protocolo Adicional de sua constituição. No Conselho Empresarias CEAP foram criados cinco grupos de trabalho: Liberalização, Facilitação do Comércio de Serviços, Infraestrutura Digital e Comércio Eletrônico, Inovação e Empreendimento e Facilitação da Execução de Projetos de Investimento em Matéria Ambiental.

O representante da WEG destacou a participação da empresa nos acordos e a necessidade de ampliar as cadeias regionais de fornecimento. O representante da ABIT comentou as experiências de investimentos no Peru.

Perspectiva da Academia e da Imprensa

Participantes: Jorge Sahd, Diretor do Centro de Estudos Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Chile, Ivan Tiago Machado Oliveira, Diretor de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais do IPEA, Renato Coelho Baumann das Neves, Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, João Borges, jornalista da Globonews, Welber Barral, advogado, especialista em negociações internacionais e comércio internacional e Celina Pena, Diretora do Centro de Economia Internacional da Argentina (CEI)

O representante do IPEA apresentou slides com a evolução do comércio entre o Brasil e a Aliança do Pacífico, destacando que os principais produtos exportados e importados e que, desde 2011/2012, o comércio praticamente estagnou. Mas Brasil tem superávit com a maioria e somente com o México temos déficit, por conta do setor automotivo. O peso no total das exportações do Brasil vem decrescendo, mas cresce o market share do Brasil nas importações, principalmente de bens básicos. O Brasil tem somente 1,6% de participação nas exportações para a Aliança do Pacífico. 

O representante do MAPA destacou fatos relevantes dos acordos já firmados entre os países dos dois blocos, de preferências tarifárias internas, mas que a lógica deste novo exercício é diferente, pois deve ser voltada para tornar as economias competitivas para o resto do mundo. Acha mais provável conseguir cadeias regionais de valor na América do Sul que com o México.

O representante da Globonews comentou que a imprensa brasileira dá pouco espaço para questões regionais. Considera que a Espanha dá mais importância regional que os nossos países. É importante ter um fluxo regular de informação para evitar a descontinuidade, mas precisam ter relevância, inclusive para intensificar a agenda cultural e de turismo. As informações para a imprensa devem ter presteza, correção e ser importantes.

O Dr. Welber Barral lembrou que o momento do mercado não é bom. Citou conclusões do estudo do BID e destacou uma miríade de acordos que poderiam facilitar os negócios: bitributação, sanitários e fitossanitários, convergência regulatória, reconhecimento mútuo de mercadorias reguladas, integração do setor de defesa e integração logística.

A Dra. Celina Pena ressaltou que os acordos devem ser processos convergentes. Não devem ser circulares, mas espirais. Os blocos devem usar melhor as regras de origem para integrar as cadeias produtivas. E avançar gradativamente, para não cair no trabalho de desencanto.


Eliane de Souza Fontes. Atuamente trabalha como consultora na GBI Consultoria. Mas já atuou como assessora da Presidência do Inmetro. Também atuou no Departamento de Negociações Internacionais, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do MDIC como coordenadora-Geral e depois Diretora do Departamento, operando como negociadora do Brasil nas negociações comerciais no âmbito da OMC, ALADI, ALCA, Mercosul e Unctad. No setor privado atuou em operações de exportação de açúcar brasileiro e drawback de álcool. Trabalhou no extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, onde tratava, principalmente, da elaboração dos planos de safra, da política de preços do setor e da regulamentação e análise de projetos de destilarias do PROÁLCOOL. Foi membro do Conselho de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Na FIRJAN, é membro do Conselho Empresarial de Relações Internacionais e dos Grupos de Trabalho de Negociações Internacionais e de Defesa Comercial. 

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