DUIMP - Substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e a DSI

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Totalmente diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Dentre as principais medidas adotadas pelo Brasil em busca de atender os compromissos assumidos no AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) por seus membros signatários, podemos destacar o novo processo de importação que será centrado na DUIMP (Declaração Única de Importação) que representa apenas o símbolo do que será todo o novo processo de importação brasileiro.

As principais alterações, quebras de paradigmas e redefinições de conceitos daquela que será a maior reformulação do processo de importação no país desde o advento do SISCOMEX. 

Além disso, a própria DUIMP poderá ser utilizada para operacionalizar a remoção da mercadoria entre zonas primárias e secundárias, quer dizer, a figura da DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) deixará de existir e o importador passará a nacionalizar as suas mercadorias anteriormente removidas, com base no mesmo documento utilizado na remoção.

O próprio Governo já prevê que essa nova realidade trará 40% de redução do tempo total de um processo de importação, o que, como consequência natural, não podemos deixar de projetar reduções de custo na cadeia logística como um todo, de modo que esse novo processo de importação se traduzirá, necessariamente, em mais competitividade para as empresas brasileiras.

O segundo aspecto de grande destaque que será trazido pela DUIMP configura-se na concepção do que se convencionou chamar de “LI guarda-chuva”, ou seja, é a possibilidade de se registrar um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros que venham a se enquadrar nos quesitos recorrência e similaridade, o que em outras palavras pode ser traduzido como: embarques frequentes e cujas mercadorias possuam as mesmas características.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Dessa forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

A reformulação está prevista para ser implementada em Outubro de 2018, e tem por objetivo dar mais transparência e também beneficiará mais de quarenta mil importadores.

Espero que tenham gostado, e não esqueçam de deixar seus comentários.

Abraços.

Ana Maria Matta Walcher - Mestre em Administração de Empresas pela FACAMP, MBA logística Internacional pela UNIP, Pós- graduação em Gestão Empresarial pela Drummond, Bacharel em Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior pela Anglo Latino. Experiência de 16 anos nas áreas de Comércio Exterior e Logística Internacional, Ajudante de Despacho Aduaneiro desde 2010, Analista de Importação e Exportação e Professora Universitária há 10 anos nas Faculdade Dummond, Senac e Sumaré.