Comex na Era da Modernização

Acompanhando as publicações recentes, o que temos notado é que o governo tem realizado esforços e cumprido com as agendas de modernização e simplificação dos processos de Comércio Exterior, através de Instruções Normativas, Consultas Públicas, Portarias e Decretos. Vejamos as entregas do mês de novembro:

A Consulta Pública 09/17 da RFB, veio com o objetivo de tratar do credenciamento de peritos, quantificação de mercadorias, emissão de laudos periciais e à remuneração dos serviços de perícia aduaneira de mercadoria importada e a exportar. Segundo o governo:

"As mudanças propostas buscam a racionalização e o aperfeiçoamento do processo de seleção de profissionais, de remuneração pelos serviços prestados e de requisição de perícia, atendendo também às disposições do Decreto nº 9.094, de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos".

Já a Agenda Regulatória 2018/2019 auxiliará na priorização dos assuntos junto aos órgãos reguladores de Comércio Exterior para o próximo biênio da CAMEX. Na consulta serão identificadas leis e atos normativos relacionados ao comércio exterior com prioridade de revisão, alteração, atualização ou revogação e/ou áreas em que é necessário regulamentar, levantadas informações sobre o processo regulatório e a adoção de boas práticas regulatórias nos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior. Segundo a entidade:

"A iniciativa também promoverá transparência e previsibilidade, pois tornará públicas as ações prioritárias que pretende colocar em prática entre os diversos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade."

O Decreto do Sem barreiras, anunciou o sistema de comunicação de barreiras comerciais externas às exportações brasileiras, integrados pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. Segundo explicação dos responsáveis, os módulos:

"..estão voltados para a transparência e acompanhamento das ações do governo para remoção ou mitigação das barreiras às exportações"

Destaque para a Consulta pública RFB/Secex nº 1 - DUIMP , na qual os próprios representantes das entidades estiveram presentes em São Paulo a fim de tirar dúvidas sobre a matéria que contempla a elaboração do novo processo de importação que será desenvolvido em 2018/2019.

E os avanços da formalização do Despacho sobre águas para empresas OEA's, Retificação de DI já desembaraçada e o Relatório de Verificação Física (RFV) foram entregues através da Instrução Nomativa 1759/17 e Portaria Coana 85/17 /, esta última, tratando da dispensa do escaneamento para os despacho sobre águas.

O que gostaria de trazer à reflexão, é que o governo tem feito a dever de casa, dentro da agenda estabelecida e dos pilares da OMA. A questão é o quanto estamos tendo uma agenda de aperfeiçoamento, modernização, adaptação e inovação dos nossos processos e negócios? As mudanças já começaram e já estão se concretizando de forma célere. Ou mudamos já o Mindset ou seremos levados pelas constantes ondas, ou melhor tsunames.

Abraços.

Boituva

Monnike Garcia é integrante do Blog Mulheres no Comex, proprietária da Labcomex. Atuante no mercado a mais de 10 anos hoje se dedica a impulsionar pequenas e médias empresas no Comércio Internacional.