Teste DU-E (Declaração Unica de Exportação)

Fazendo uso da nova plataforma de exportação o DU-E, nossa colega Luciana Mello, relata pontos de atenção e benefícios do novo processo de Exportação, a partir de testes realizados com processos de alguns cliente, conforme elencados.

VISÃO GERAL DU-Es DESEMBARAÇADAS

• Processo Aéreo: Está fluindo bem, a carga entra no aeroporto com o número da RUC, e assim que o aeroporto recepciona a carga, ela já é apresentada para despacho, e desembaraça no minuto seguinte. Até o momento, não tivemos nenhum processo em canal Laranja ou Vermelho.

• Processo Rodoviário: Testes reais iniciados em agosto na unidade de Uruguaiana, ainda com pouca utilização.

“Essa semana, tentamos cruzar um processo com DU-E em Uruguaiana, e tivemos problema porque a transportadora era da Argentina e não possuía CNPJ no Brasil. Cancelamos a DU-E, e emitimos o RE e DE-WEB para seguir com o ingresso da carga.

Perante esse fato, abrimos um chamado junto ao Serpro, para retorno sobre esse problema, porque acreditamos que não tenha sido previsto o ingresso por transportadores estrangeiros, algo que é muito comum no modal rodoviário, principalmente para os embarques EXW e FCA.”

• Processo Marítimo: Os processos marítimos foram disponibilizados nesse mês de Setembro no Porto de Santos, e poucos terminais estão dispostos a fazer testes manuais, alguns estão desenvolvendo o sistema para a recepção das cargas, e os armadores também estão realizando seus desenvolvimentos e ajustes.

“Desembaraçamos na data de ontem, nosso primeiro processo marítimo por DU-E, que embarcará no Terminal BTP, o qual já realizou alguns testes. Para o armador CMA CGM que está conosco neste embarque, também foi o seu primeiro processo por meio de DU-E.”

BENEFÍCIOS PERCEBIDOS

A primeira vantagem percebida é a agilidade na parametrização do canal, assim que a carga é recepcionada, no minuto seguinte já se tem o canal, e isso para um embarque crítico, carregado em cima do deadline é essencial;

Uma outra vantagem, é em relação a interface entre SEFAZ e Receita Federal. Questões de reintegra serão automatizadas.

“A exportação realizada por meio de DU-E dá direito a créditos tributários no âmbito do REINTEGRA?"

Sim. A exportação por meio de DU-E está sujeita às regras do REINTEGRA como qualquer outra exportação. A versão 6.7 do PER/DCOMP, vigente a partir de 03/04, já permite a informação do número da DU-E nos pedidos de ressarcimento ou compensação”. 

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/due-perguntas-e-respostas

Não haverá mais necessidade de apresentação de PEM para embarques granéis ou de veículos.

PONTOS DE ATENÇÃO

1.     Sistema-Infraestrutura:

As partes intervenientes (despachantes, agentes de carga, armadores, cias. aéreas, terminais primários e secundários, portos secos), ainda estão desenvolvendo sistemas para operacionalizar de forma automática nesse novo modelo de exportação. Portanto, as exportações que estão ocorrendo por meio de DU-E, estão sendo feitas de forma manual para todos os intervenientes.

2.     Medida estatística

Quando tratar-se de KG, a quantidade total que figura no XML da nota fiscal, vai automaticamente para o DU-E, essa quantidade é especifica do item da nota fiscal, e o peso líquido daquele item deve ser exatamente igual, ao peso da unidade de medida estatística. Abaixo alguns exemplos para demonstração:

(PROCESSO CORRETO) Qtd. Un. Estat. = Peso Líquido

(PROCESSO INCORRETO) Qtd. Un. Estat. ≠ Peso Líquido

***IMPORTANTE*** Esse erro na quantidade estatística refere-se ao cadastro feito no sistema do Exportador, que migra diretamente para o XML da Nota Fiscal, sistema da Secretaria da Fazenda/SEFAZ.

“Fizemos processos com essas divergências que deram canal verde, porém acreditamos, que caso caiam para canal vermelho ou laranja, terão incidência de multa pela inconsistência das informações.

Salientamos que a quantidade de unidade estatística, será uma informação controlada pelo Governo para medir as exportações do País, diante disso, entendemos que a fiscalização não aceitará essa divergência por não representar a realidade do embarque.

Luciana Mello é Gerente de Exportação, faz consultoria na área, despachante aduaneira, atuante em Comércio Exterior há 18 anos, formada em Logística com Ênfase em Transportes, MBA em Gestão de Pessoas e atualmente cursando 3º ano de Direito.